Termos de Serviço

1. Quem opera o Serviço

O Serviço é operado pela BlockFlock ("BlockFlock", "nós", "nos", "nosso").

Pode contactar-nos através de:

Questões jurídicas e contratuais: legal@blockflock.app

Privacidade e proteção de dados: privacy@blockflock.app

Comunicações de segurança: security@blockflock.app

Qualquer outro assunto: support@blockflock.app

Respondemos a pedidos escritos no prazo de 5 dias úteis.

2. Definições

Conta é o registo criado quando o utilizador se inscreve, identificado pelo seu endereço de correio eletrónico e pelo seu Flock ID.

Flock ID é o nome público que identifica o utilizador dentro do Serviço. É escolhido no registo e não pode ser alterado posteriormente.

Node, também designado Flock Node, é a representação, no produto, da participação do utilizador, apresentada no painel da sua conta.

Position é um lugar ocupado por uma conta dentro de um Block. Uma conta ocupa uma Position principal, P1, e, quando as regras do produto o permitem, até duas Positions adicionais, P2 e P3, cada uma com a sua própria progressão.

Block é um conjunto de seis Positions dispostas como duas Positions sobre quatro, preenchidas por uma ordem fixa definida pelas regras do produto.

Cycle é a sequência de estados por que passa uma Position dentro de um Stage, de acordo com as regras do produto em vigor em cada momento.

Stage é um nível da estrutura. A progressão dentro de um Stage segue as regras automáticas do produto. A passagem ao Stage seguinte constitui um ato autónomo praticado pelo utilizador.

Points são unidades internas do produto registadas na conta do utilizador em função da sua atividade, como a conclusão de tarefas diárias.

Wallet é o ecrã do produto que apresenta as unidades registadas na conta do utilizador. Não detém dinheiro, moeda eletrónica nem criptoativos e não dispõe de função de retirada.

Ligação de convite é uma ligação que contém um código que identifica a conta que convidou o utilizador.

Acesso antecipado é a fase atual do Serviço, descrita na secção 8.

3. Requisitos de elegibilidade

O utilizador só pode utilizar o Serviço se se verificarem todas as condições seguintes.

1. Tem, no mínimo, 18 anos de idade e capacidade jurídica para celebrar um contrato.
2. Age por conta própria e não em nome de outra pessoa.
3. Não reside num país ou território sujeito a sanções abrangentes impostas pela União Europeia, pelas Nações Unidas, pelo Reino Unido ou pelos Estados Unidos, nem acede ao Serviço a partir desse país ou território. Na data dos presentes Termos, isto inclui a Bielorrússia, Cuba, o Irão, a Coreia do Norte, a Rússia, a Síria e as regiões ucranianas da Crimeia, Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporíjia.
4. Não consta de qualquer lista de sanções mantida pelas autoridades acima indicadas, nem age por conta ou em nome de pessoa que dela conste.
5. Dispõe de uma ligação de convite válida. O registo não é possível sem ela.

Se deixar de cumprir qualquer uma destas condições, cesse a utilização do Serviço e encerre a sua conta.

4. Registo, Flock ID e segurança da conta

Para se registar, o utilizador indica um Flock ID, um endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe. Utilize um endereço de correio eletrónico que controle e mantenha-o atualizado.

O seu Flock ID é público dentro do Serviço e é permanente. Escolha-o com cuidado. Não pode escolher um Flock ID que se faça passar por outra pessoa, sugira uma ligação oficial com a BlockFlock ou a sua equipa, contenha conteúdos ilícitos, ofensivos ou enganosos, ou seja escolhido com o objetivo de revenda. Podemos renomear ou bloquear um Flock ID que infrinja o presente parágrafo.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade realizada através da sua conta. Utilize uma palavra-passe que não use em nenhum outro lugar. Escreva sem demora para security@blockflock.app se considerar que outra pessoa acedeu à sua conta.

Cada pessoa pode ter uma conta. As Positions adicionais, quando disponíveis, situam-se dentro da mesma conta e não constituem contas separadas.

5. O que o Serviço é e o que não é

A BlockFlock é um produto de participação. As Positions, os Blocks, os Cycles, os Stages, os Points e qualquer outra unidade apresentada dentro do Serviço existem apenas dentro do Serviço.

A cada uma dessas unidades aplica-se o seguinte.

1. Não tem valor monetário.
2. Não constitui dinheiro, moeda eletrónica, instrumento de pagamento, instrumento financeiro, valor mobiliário, depósito, criptoativo nem qualquer crédito sobre nós ou sobre qualquer outro participante.
3. Não pode ser vendida, transmitida, trocada, resgatada, retirada nem convertida em dinheiro, criptoativos ou qualquer outro bem de valor, dentro ou fora do Serviço.
4. Não confere ao utilizador direito a qualquer pagamento, prestação, retorno, rendimento, dividendo, participação nos lucros, receita ou recompensa de valor monetário.

Não oferecemos, e nada no Serviço ou em qualquer material a seu respeito deve ser interpretado como oferta de, um investimento, uma oportunidade de ganho, um serviço financeiro ou um retorno financeiro.

O Serviço não aceita pagamentos dos participantes. Nada nele lhe é vendido e não é exigida qualquer taxa de adesão, depósito ou contribuição de qualquer natureza. Se vierem a ser introduzidas funcionalidades pagas, estas serão reguladas por termos autónomos publicados antes de essas funcionalidades ficarem disponíveis, e a presente secção será atualizada em simultâneo.

A progressão dentro do Serviço depende das regras do produto e da atividade de outros participantes. Não prometemos que o utilizador alcançará qualquer Position determinada, concluirá qualquer Cycle, avançará para qualquer Stage ou acumulará qualquer número de Points, nem prometemos qualquer prazo para qualquer destas situações.

6. Convites e forma como pode descrever o Serviço

O registo exige uma ligação de convite válida. O código de convite é registado uma única vez na sua conta no momento do registo e identifica a conta que o convidou. Esse registo é permanente e não pode ser reatribuído.

Não é oferecida qualquer taxa, comissão, pagamento ou recompensa de valor monetário por convidar outros participantes.

Se partilhar a sua própria ligação de convite, o utilizador é responsável pela forma como descreve o Serviço. Não pode praticar qualquer dos atos seguintes.

1. Descrever a BlockFlock como um investimento, uma oportunidade de negócio, uma fonte de rendimento ou de ganhos, um esquema de depósito ou um produto financeiro.
2. Prometer, garantir, prever ou dar a entender qualquer resultado financeiro, pagamento, retorno ou lucro.
3. Afirmar ou dar a entender que as Positions, os Points ou qualquer outra unidade interna do produto têm valor monetário ou podem ser convertidos em dinheiro.
4. Apresentar-se como trabalhador, agente, representante ou porta-voz da BlockFlock.
5. Enviar mensagens em massa não solicitadas, publicar em locais onde tais publicações não sejam permitidas ou realizar publicidade paga que mencione a BlockFlock sem a nossa autorização prévia por escrito.
6. Utilizar o nosso nome, logótipo ou imagens do produto de forma que sugira que aprovamos o seu material.

Podemos retirar a possibilidade de convidar novos participantes a qualquer conta que infrinja a presente secção e podemos suspender ou cessar essa conta nos termos da secção 10.

7. Utilização aceitável

O utilizador não pode praticar qualquer dos atos seguintes.

1. Criar mais do que uma conta, criar uma conta em nome de outra pessoa ou registar-se utilizando uma identidade ou um endereço de correio eletrónico que não lhe pertença.
2. Comprar, vender, alugar, emprestar ou de outro modo transmitir uma conta, um Flock ID ou uma Position.
3. Utilizar bots, scripts, macros, emuladores, agentes automatizados ou quaisquer outros meios automatizados para interagir com o Serviço, concluir tarefas ou influenciar a ordem pela qual as Positions são preenchidas.
4. Explorar um defeito, erro ou lacuna nas regras do produto para obter uma Position, Points ou qualquer outra vantagem. Se detetar algum, comunique-o para security@blockflock.app e não o utilize.
5. Acessar o Serviço por meios que não tenhamos disponibilizado, incluindo a extração automatizada de dados, a engenharia inversa, a descompilação ou a tentativa de obter o código-fonte, salvo quando tal restrição seja proibida pela lei aplicável.
6. Realizar testes de intrusão, testes de carga ou quaisquer outros testes de segurança sem a nossa autorização prévia por escrito.
7. Interferir no funcionamento do Serviço, incluindo através da sua sobrecarga, perturbação ou contornando qualquer restrição técnica, limite de frequência ou restrição geográfica.
8. Carregar, submeter ou transmitir conteúdos ilícitos, programas maliciosos ou conteúdos que assediem, ameacem ou difamem qualquer pessoa.
9. Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilícita, incluindo o branqueamento de capitais, a fraude ou o financiamento do terrorismo.

Caso verifiquemos que unidades, Positions ou progressão foram obtidas em violação da presente secção, podemos corrigi-las ou removê-las.

8. Acesso antecipado

O Serviço encontra-se em acesso antecipado. Isto significa o seguinte.

1. As funcionalidades, as regras do produto, a mecânica dos Cycles, a estrutura dos Stages e o cálculo dos Points podem ser acrescentados, alterados, suspensos ou removidos em qualquer momento.
2. O Serviço pode estar indisponível, pode conter defeitos e pode comportar-se de forma inconsistente. Não assumimos qualquer compromisso de nível de serviço e não garantimos a disponibilidade, a continuidade nem a exatidão de qualquer elemento apresentado.
3. Os dados criados durante o acesso antecipado, incluindo Positions, progressão de Cycles e saldos de Points, podem ser reiniciados, na totalidade ou em parte, antes do lançamento público. Anunciaremos qualquer reinício previsto através do Serviço e por correio eletrónico com, pelo menos, 7 dias de antecedência.
4. Podemos encerrar a fase de acesso antecipado, lançar uma versão diferente do Serviço ou descontinuar integralmente o Serviço.

9. Alterações aos presentes Termos

Podemos alterar os presentes Termos, por exemplo para refletir alterações ao produto, à nossa organização ou à lei aplicável.

Quando uma alteração afetar substancialmente os seus direitos ou obrigações, informá-lo-emos por correio eletrónico e através do Serviço com, pelo menos, 14 dias de antecedência relativamente à sua produção de efeitos, salvo se a alteração tiver de ser efetuada antes para cumprir a lei ou para resolver um problema de segurança. As restantes alterações produzem efeitos com a publicação dos Termos atualizados.

Se não aceitar uma alteração, encerre a sua conta antes de a alteração produzir efeitos. A continuação da utilização do Serviço após essa data significa que aceita os Termos atualizados.

Cada versão publicada tem um número de versão e uma data. As versões anteriores estão disponíveis a pedido através de legal@blockflock.app.

10. Suspensão, cessação e encerramento da conta

Pode encerrar a sua conta em qualquer momento utilizando a opção de eliminação de conta nas definições da conta, ou escrevendo para support@blockflock.app a partir do endereço de correio eletrónico registado.

Podemos suspender ou cessar a sua conta, restringir o acesso a partes do Serviço ou remover unidades internas do produto em qualquer dos seguintes casos.

1. O utilizador infringe os presentes Termos e, em especial, as secções 6 e 7.
2. Somos obrigados a fazê-lo por lei, por decisão judicial ou por autoridade competente.
3. A sua conta apresenta indícios de utilização automatizada, de multiconta coordenada ou de manipulação da ordem pela qual as Positions são preenchidas.
4. Descontinuamos o Serviço ou a parte deste que a sua conta utiliza.

Quando a lei o permitir e desde que isso não comprometa uma investigação ou a segurança do Serviço, comunicar-lhe-emos o motivo e, quando a infração for sanável, dar-lhe-emos uma oportunidade razoável de a sanar. Pode contestar uma suspensão escrevendo para support@blockflock.app, e a decisão será revista por uma pessoa e não por um sistema automatizado.

Quando uma conta é encerrada ou cessada, o acesso ao Serviço termina e todas as unidades internas do produto nela registadas deixam de existir. Uma vez que essas unidades não têm valor monetário, não é devida qualquer indemnização, reembolso ou pagamento relacionado com a sua perda. A eliminação dos seus dados pessoais é regulada pela Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o nome BlockFlock, o logótipo, a interface, o design, os textos, os grafismos e o software, pertence-nos ou pertence aos nossos licenciadores e está protegido pelo direito da propriedade intelectual.

Concedemos-lhe uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e não transmissível para acessar e utilizar o Serviço para a sua própria participação não comercial, em conformidade com os presentes Termos. Não são concedidos quaisquer outros direitos.

O utilizador conserva os direitos que já detenha sobre os materiais que submeter, incluindo o seu Flock ID e tudo o que nos enviar. Ao submetê-los, concede-nos uma licença mundial e isenta de royalties para alojar, armazenar, apresentar e tratar esses materiais na medida do necessário para operar o Serviço e cumprir a lei. A licença cessa com a eliminação dos materiais, salvo quando sejamos obrigados a conservá-los por razões legais.

12. Serviços de terceiros

O Serviço recorre a terceiros para a autenticação e o alojamento da base de dados, para o alojamento do sítio, para a distribuição de conteúdos e para o envio de correio eletrónico. Estão identificados na secção 7 da Política de Privacidade.

Está prevista uma integração com o Telegram. Quando for disponibilizada, a sua utilização estará igualmente sujeita aos termos e à política de privacidade próprios do Telegram.

Não somos responsáveis por serviços de terceiros que não controlamos. As ligações do Serviço para outros sítios web são disponibilizadas por conveniência e não significam que os aprovamos.

13. Exclusão de garantias

Na medida permitida pela lei aplicável, o Serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo qualquer garantia implícita de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, exatidão ou não violação de direitos.

Nada na presente secção limita os direitos que lhe assistem como consumidor ao abrigo de normas imperativas, incluindo a lei do seu país de residência na União Europeia.

14. Responsabilidade

Nada nos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por dolo ou declaração fraudulenta, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável.

Sem prejuízo do parágrafo anterior e na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de poupanças previstas ou perda de dados causada por algo distinto da nossa falta de adoção de medidas razoáveis. A nossa responsabilidade total decorrente do Serviço ou com ele relacionada está limitada a EUR 100.

Uma vez que o Serviço não oferece qualquer retorno financeiro e as suas unidades internas do produto não têm valor monetário, não pode ser apresentada contra nós qualquer pretensão pela perda de valor de tais unidades.

15. Lei aplicável e litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei espanhola, com exclusão das suas normas de conflitos de leis. Os tribunais de Espanha são competentes.

Se for um consumidor residente na União Europeia, esta escolha de lei não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência, podendo intentar ações nos tribunais desse país.

Antes de iniciar um processo, escreva para legal@blockflock.app e procuraremos resolver a questão diretamente. Se preferir a resolução extrajudicial, a Comissão Europeia publica uma lista dos organismos de resolução de litígios reconhecidos de cada Estado-Membro em https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies.

16. Disposições gerais

Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se em vigor.

O facto de não exigirmos imediatamente o cumprimento de uma disposição não significa que renunciemos ao direito de o exigir posteriormente.

O utilizador não pode transmitir os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos. Podemos transmitir os nossos a uma sociedade que assuma o Serviço, desde que os seus direitos não sejam reduzidos. Será informado antes de isso ocorrer.

Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o utilizador e nós relativamente ao Serviço.

Os presentes Termos são publicados em inglês e em tradução. Em caso de conflito entre versões, prevalece a versão inglesa, salvo quando a legislação imperativa de consumo do seu país de residência disponha de outro modo.